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Contrato de Cessão de Direito de Uso de Software e Fornecimento On-Line de Serviços de Assistência via Inteligência Artificial

Pelo presente instrumento, de um lado, CM Trader Serviços de Intermediação Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.259.913/0001-58, doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado, o CONTRATANTE, com qualificações definidas no ato de Assinatura(s) de Serviço(s), acordam o seguinte:

1. Objeto
   1. O presente Contrato tem por objeto a cessão do direito de uso do software Ayrton.ai, em caráter temporário e não exclusivo, e a prestação de serviços de assistência via inteligência artificial para negócios, descritos no ato de Assinatura(s) de Serviço(s).
2. Vigência
   1. O presente Contrato é por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua assinatura.
3. Preços e Condições de Pagamento
   1. Os serviços serão fornecidos mediante o pagamento pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, conforme preço contratual disponível em https://negocios.ayrton.ai/pay.
   2. O não pagamento até a data de vencimento resultará apenas na suspensão dos serviços.
   3. Após 90 dias de atraso no pagamento, a CONTRATADA poderá rescindir este Contrato de pleno direito.
   4. Os preços serão reajustados anualmente pelo IGP-M ou por outro índice que reflita a inflação do período.
4. Obrigações e Responsabilidades do CONTRATANTE
   1. O CONTRATANTE compromete-se a usar o software e os serviços fornecidos exclusivamente para fins empresariais.
   2. É vedado ao CONTRATANTE adulterar, modificar ou redistribuir o software ou qualquer conteúdo fornecido pela CONTRATADA.
   3. O CONTRATANTE é responsável pelos danos causados à CONTRATADA, em decorrência de uso indevido do software ou dos serviços.
5. Obrigações e Responsabilidades da CONTRATADA
   1. A CONTRATADA compromete-se a fornecer o software e os serviços de assistência conforme descritos na Assinatura de Serviço(s).
   2. A CONTRATADA não se responsabiliza pela autenticidade, exatidão ou integralidade das informações fornecidas através de seus serviços.
   3. A CONTRATADA está limitada ao cumprimento das obrigações aqui assumidas, sem responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou outros prejuízos.
6. Rescisão
   1. Este Contrato pode ser rescindido por qualquer das partes caso haja infração das cláusulas acordadas.
   2. O CONTRATANTE pode rescindir o contrato dentro de 7 dias após a assinatura, com direito à devolução dos valores pagos.
7. Disposições Gerais
   1. Qualquer notificação entre as partes deve ser feita por meio eletrônico, com confirmação de recebimento.
   2. A falha em exigir o cumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigir tal cumprimento no futuro.
   3. As partes elegem o Foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver questões oriundas deste Contrato.